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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), CFA Institute e CFA Society Brazil realizaram em 7/12/23, o evento “A CVM e a Democratização do Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos, em comemoração ao aniversário de 47 anos da Autarquia. O ciclo de palestras foi realizado no Rio […]

CVM divulga regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental

CVM publicou em 15 de maio de 2020 a Instrução CVM Nº 626, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). A Instrução regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”), em que as pessoas jurídicas participantes poderão receber autorizações temporárias para testar modelos […]

CVM promove alteração nas normas de tramitação de processos administrativos

A CVM divulgou em 10.02.22 a Resolução CVM 65 (“Resolução 65”), que altera as Resoluções CVM 45 e 46, que regulam, respectivamente, o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM e a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado. O objetivo é conferir maior previsibilidade aos prazos para […]