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CVM revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo. Confira.

Por meio da Resolução número 7 de 30/09/2020, a CVM revogou os atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7-de-30-de-setembro-de-2020-280527025

CVM publica Ofício sobre obrigatoriedade de informação sobre celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários

A CVM publicou em 25/04/22, o Ofício Circular CVM 01/2022, que faz menção ao art. 12 da Resolução CVM nº 33/2021, o qual obriga  escrituradores de valores mobiliários a informar a celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários à CVM. Deve ser feito da seguinte maneira: Enviado pelo sistema CVMWeb; Prazo até o 5º […]

CVM orienta sobre Melhores Práticas de Suitability

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da (CVM) divulgaram em 1/10/2021, o Ofício Circular SMI/SIN 2/21, com orientações sobre Suitability. O documento conta com informações sobre as melhores práticas a respeito de: Harmonização do prazo de atualização do perfil de investimento dos clientes com o prazo de […]