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CVM emite ofício sobre compartilhamento regular de informações para fins de PLD/FTD

A CVM divulgou no dia 31.01.2022 o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SMI/SIN/Nº 1/2022 dirigido aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Resolução 50, de 31 de agosto de 2021 e aos administradores fiduciários e gestores de recursos de fundos e carteiras de investimento que não sejam qualificados como uma instituição financeira sobre o compartilhamento regular de informações para fins de prevenção […]

CVM publica normativos sobre procedimentos e categorização de processos

Em 29.07.22, a CVM publicou 3 normativos que tratam sobre procedimentos e normatização de processos. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022 – institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM; Portaria CVM/PTE 102/2022 – estabelece procedimentos em processos sancionadores, de supervisão ou correlatos, sobre a categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso; Portaria […]

CVM publica documento com orientações e entendimentos da área técnica sobre a Resolução 160 – Ofertas Públicas

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) divulgou o Ofício Circular CVM/SRE 10/23, de 28/09/23, que traz orientações sobre procedimentos específicos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários (Resolução CVM 160). Confira mais no link abaixo: Link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/orientacoes-e-entendimentos-da-area-tecnica-sobre-a-resolucao-cvm-160