BACEN

Corretoras e Distribuidoras poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes

A resolução CMN 4871, de 27/11/20 alterou o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

Com isso, o CMN facultou às sociedades Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários a atuarem como emissoras de moeda eletrônica. Com isso, elas poderão prestar serviço de pagamento a seus clientes.

Confira a íntegra da Resolução no link

Resolução-CMN-n-4.871-de-27_11_2020.pdf

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN

BACEN cria e altera rubricas contábeis do COSIF. Confira.

O BACEN divulgou em 21/11/22, Instrução Normativa BCB nº 325, que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Confira abaixo a íntegra da Instrução Link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=325

BACEN

BACEN disciplina a constituição e o funcionamento da Ouvidoria nas Instituições

Resolução BCB n° 4.860, de 23/10/20, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A íntegra da reolução pode ser consultada abaixo Resolução-CMN-n-4.860.pdf

BACEN

BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance

O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]