Confira abaixo as principais interações, iniciativas e atividades da Agenda Institucional da Associação no último mês de 2023:
Reuniões com Reguladores e Autorreguladores
A ANCORD reuniu-se com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM) e B3.
PAUTAS EM DISCUSSÃO:
- A Reforma Tributária do Consumo (PEC 45) foi aprovada em 15 de dezembro e o projeto de lei sobre Tributação de Fundos Fechados e Offshores foi convertido na Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A ANCORD acompanhou as discussões sobre os impactos das novas regras para o setor e a edição de normas pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 5.111, de 21 de dezembro de 2023) e Ato Declaratório Executivo, da Receita Federal do Brasil, (Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21, de 14 de dezembro de 2023).
- Neste mês ocorreu a 14ª reunião do Subcomitê Consultivo de Mercado, os participantes se reuniram com representantes do DEBAN/BCB para discutir sobre os possíveis cenários de crise que o Subcomitê será acionado.
- As discussões das equipes temáticas do IMK/IMS deste ano seguem em andamento, sendo que em dezembro ocorreram três reuniões sobre o assunto.
GRUPOS DE TRABALHO
- Em dezembro, os Grupos de trabalho da ANCORD se reuniram para discutir temas relevantes para o mercado de capitais.
- No GT Cadastro e Investidor Qualificado, foi discutida a Nova Dinâmica Operacional para os Investidores Não Residentes dispensados de registro na CVM nos termos da Resolução CVM nº 13 (Ofício Circular nº 9/2023/CVM/SIN).
- No GT ANTIFRAUDE, foram discutidos os impactos para as associadas na aplicação das regras trazidas pela Resolução Conjunta nº 6/2023, bem como a Resolução BCB 343/23, que abordam o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraude.
INSTITUCIONAL
- A ANCORD esteve presente na comemoração dos “25 Anos da Autorregulação da ANBIMA”, ocorrida em 5 de dezembro.
- Na CVM, a ANCORD participou de dois grandes eventos:
- Em 04/12, do lançamento do Centro de Regulação e Inovação Aplicada – CRIA, na sede da CVM, em 4 de dezembro.
- Em 07/12, também na sede da Autarquia, do Seminário “A CVM e a democratização do Mercado de Capitais”.
- Em 11/12, a ANCORD promoveu a última reunião ordinária de 2023, do Conselho de Ética da Entidade, O Encontro também marcou o almoço de confraternização do Conselho.
Mais informações sobre a Agenda ANCORD: juridico@ancord.org.br