Por meio da resolução CMN nº 4.923, de 24/06/21, revogou a Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017.
Confira o documento abaixo
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Por meio do Comunicado BCB nº 37.509, de 10/08/21, o BACEN comunicou a atualização de certificados digitais do Banco Central do Brasil para uso exclusivo nas mensagerias dos domínios MES e SPB, no ambiente de produção, na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). Confira a íntegra do comunicado no link abaixo Comunicado BCB n 37.509 […]
O Banco Central publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no […]
Banco Central regulamentou em 31/12/22, o art. 1º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação à definição de residente e de não residente a ser aplicada para pessoas físicas e jurídicas. Confira a Resolução abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=280