CCJ retoma a tramitação da Reforma Tributária Ampla. Confira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomou em 23,02, a tramitação da Reforma Tributária Ampla, por meio da PEC 110/2019. 

O colegiado se reuniu para a leitura do quarto relatório apresentado à matéria pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA). 

Após a leitura resumida do texto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), concedeu vista coletiva à matéria, que deverá retornar à pauta da comissão após o carnaval, em data a ser definida. 

Para garantir o devido tempo para a discussão e apreciação da PEC, o presidente da CCJ se comprometeu a convocar uma reunião tendo a matéria como item único da pauta.

Confira a integra da Notícia no link abaixo

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 24/05/23, enunciado que pretende uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A medida representa uma primeira iniciativa da ANPD relacionada à proteção de dados pessoais de crianças e de adolescentes e fixa entendimento da Autoridade acerca das possibilidades interpretativas do artigo 14 da LGPD. Confira a […]

Promulgada a Lei que prevê tratamento específico para bancos deduzirem perdas com inadimplência

O Diário Oficial da União publicou em 17/11/2022 a Lei nº 14.467 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da publicação no link abaixo Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.467-de-16-de-novembro-de-2022-444124704