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No dia 27/10/2017, foi publicada no Diário Oficial portaria que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. A medida visa simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, melhorando o ambiente […]

CVM emite deliberação para agilizar análise de ofertas de CRI

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 7 de junho, a Deliberação 772 para agilizar a análise de ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). No documento, a Autarquia delegou competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) para apreciar pedidos de dispensa de requisitos previstos na Instrução CVM 414, em ofertas […]

CVM publica relatório de atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2018. O documento consolida as informações sobre a atuação da Autarquia, visando apresentar os resultados da atividade e oferecer mais transparência e acesso aos dados para o público. Até março, a CVM totalizava 324 processos administrativos com potencial […]