Câmara aprova MP que modifica a forma para cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

A Câmara dos Deputados aprovou em 22/02, a Medida Provisória nº 1072/21, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 2 de 2022.

A MP modifica a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando o valor segundo o patrimônio líquido dos contribuintes, entre outras alterações.

Agora, a matéria segue para deliberação pelo Senado Federal, que tem até dia 10/03 para votar a proposta, sob pena de perda de vigência.

Confira abaixo

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/150107

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM emite resolução sobre PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários

Por meio da Resolução CVM n° 50, de 31/08/21, a CVM que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários. Confira abaixo a Resolução Resolucao CVM n 50 de 2021

CVM orienta Intermediários sobre comunicação de mudanças estruturais e ordinárias

Por meio do Ofício Circular número 1/2021, a CVM traz as orientações necessárias para que os Intermediários disponibilizem aos seus clientes as mudanças estruturais e ordinárias. O objetivo é evitar a ocorrência de dificuldades de acesso dos clientes aos canais de atendimento e de realização de operações. A íntegra do OC pode ser consultada no […]

CVM divulga Instrução – Participação e votação a distância – Assembleias Debenturistas

A CVM divulgou em 14 de maio de 2020, a Instrução 625, que dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016. A nova Instrução regulamenta a […]