BC divulga novos procedimentos no combate à lavagem de dinheiro e ocultação de bens

O Banco Central (BC) divulgou, no dia 28 de junho, a Circular Nº 3.839, alterando os artigos 8º, 9º e 12º da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613 (lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores).

A nova circular levou em consideração determinações das seguintes Convenções:

  • Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  • Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  • Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo
  • Convenção Interamericana contra o Terrorismo
  • Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Saiba Mais

>> Veja a íntegra da Circular Nº 3.839 no site do BC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM divulga ofício sobre credenciamento de analista de valores mobiliários pessoa jurídica

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SIN/n°5/2018, direcionado aos analistas de valores mobiliários e às entidades credenciadoras. O documento apresenta cronograma com seis etapas sobre o processo de adaptação à Instrução CVM 598 (editada em 04/05 2018) e que passou a regular a atividade de análise de valores mobiliários. De acordo com o […]

Banco Central emite resolução para alterar mecanismos de LCA

O Banco Central emitiu, no dia 31 de maio, a resolução que altera os mecanismos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além de regulamentar as transferências dos recursos em resposta à deficiência de aplicação das LCA, a ação também cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA). Saiba […]