BC aperfeiçoa a regulamentação cambial

O Banco Central aprovou em 17 de setembro de 2020, duas alterações na regulamentação cambial. A primeira, que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio,  deixa claro que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico podem ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente. A segunda mudança se refere à permissão para o uso de contas de pagamento pré-pagas em reais em aquisições de bens e serviços por meio de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, ampliando as alternativas disponíveis aos cidadãos e às empresas, inclusive exportadoras, para realizarem operações com o exterior. As medidas fazem parte da dimensão Inclusão da Agenda BC#.

Confira a íntegra da notícia no link:

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17190/nota

 

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BACEN divulga procedimentos para participantes do Pix.

A Instrução Normativa BCB número 32, de 26 de outubro de 2020 estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.   Saiba mais na íntegra da Instrução no link abaixo Instrução-Normativa-BCB-n-32.pdf  

Resolução CMN altera regulamento sobre realização de contrato de swap entre o BACEN e FED

A Resolução CMN nº 4.850, de 27/08/20, altera a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.   Confira a íntegra da Resolução no link abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4850