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Por meio do Decreto número 10.797, de 16/09/21, publicado no Diário Oficial e 17 de setembro de 2021, o Governo Federal regulamento o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Confira a íntegra da publicação no link abaixo https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.797-de-16-de-setembro-de-2021-345435328

B3 altera Políticas de Tarifação dos Contratos de Derivativos

Por meio do Ofício Circular 047/2021, a B3 informou as alterações nas Políticas de Tarifação dos Contratos de Derivativos. As alterações entrarão em vigor a partir de 02/08/2021   Confira a íntegra do Ofício Circular no link abaixo OC-047-2021-PRE-Alteracoes-nas-Politicas-de-Tarifacao-dos-Contratos-de-Derivativos-PT.pdf

ANPD prorroga prazo de consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. O prazo inicialmente previsto se encerraria no dia de hoje, 31 de maio. Com a prorrogação as contribuições poderão ser enviadas […]