Normas e Regulações

Banco Central altera norma relacionada ao FGC

O Banco Central divulgou a Resolução nº 4.620 (de 21/12/2017), alterando a Resolução nº 4.222 (de 23/05/2013) que dispõe sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para disciplinar a garantia ordinária e outras providências.

A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial (26/12/2017).

Saiba Mais

>> Veja a íntegra da Resolução nº 4.620 no site do BC

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Normas e Regulações

CVM emite ofício sobre Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de abril, ofício que orienta sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), bem como seu funcionamento e impactos. O novo sistema permitirá que o próprio administrador preste as informações cadastrais relacionadas ao fundo de investimento administrado por ele, […]

Normas e Regulações

Prazo de apresentação da e-Financeira é prorrogado

A Receita Federal prorrogou o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio e está em vigor desde então. Segundo a decisão, o prazo foi estendido até o dia 12 […]

Normas e Regulações

Norma define princípios e política de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros

O Banco Central informou que o Conselho Monetário Nacional publicou a resolução no 4.539, de 24 de novembro. A norma dispõe sobre princípios a serem observados no relacionamento com clientes e usuários e sobre a elaboração e implementação de política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços pelas instituições financeiras e […]