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No dia 5 de maio, o Banco Central (BC) emitiu uma Circular para estabelecer os parâmetros técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos de acordo com a Resolução nº 4.474. As instituições devem observar padrões técnicos mínimos para a produção do documento digitalizado e da cópia de segurança do documento digitalizado. >> […]

Governo publica MP 784 que fortalece estruturas da CVM e BC

O Governo Federal publicou, no dia 8 de junho, a Medida Provisória no 784 com o objetivo de fortalecer as estruturas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Além de criar acordo de leniência no âmbito das duas autarquias, a MP aumentou seus poderes punitivos em casos de infrações administrativas cometidas por […]