BACEN revoga Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao (SPI)

Banco Central regulamenta a Resolução BCB n° 279, em 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 – capital brasileiro no exterior. Confira a íntegra da Resolução no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=279  

Por meio da Instrução Normativa BCB n° 173 de 13/10/2021, o BACEN alterou as Cartas Circulares números 3.850 e 3.853, ambas de 19/12/2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e a serem utilizadas no cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referentes à […]

No dia 18/05, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.076/2023 e nº 5.077/2023, que promovem alterações significativas nas Resoluções CMN nº 4.557/2017, nº 4.606/2017 e nº 4.677/2018. Essas mudanças têm como foco o gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Abaixo algumas das alterações mais relevantes presentes na Resolução CMN nº 4.557/2017, que […]