O Banco Central publicou em 24 de março de 2022 a Resolução CMN N° 5.009, que estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.
eConfira a íntegra do documento no link abaixo:
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O Banco Central do Brasil divulgou em 13/02/25 o edital de Consulta Pública nº 117/25, que propõe minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil sobre a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, visando assegurar maior transparência à prestação de serviços financeiros, de consórcios e de pagamento à […]
Por meio da Instrução Normativa BCB n° 48 de 24/11/2020, o BACEN revogou Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao Sistemade Pagamentos Instantâneos (SPI). (PIX) Confira a íntegra da Instrução no link Instrução-Normativa-BCB-n-48-de-24_11_2020.pdf