BACEN lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central  publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

 

Confira a íntegra do assunto no link abaixo

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17763/nota

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN altera Resolução sobre sistemas de controles internos de Corretoras e Distribuidoras de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, e de outras Instituições. Confira.

A Resolução BCB Nº 431, de 13/11/24 alterou a Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras […]

BACEN publica lista de projetos selecionados para o LIFT 2022

O Banco Central divulgou em 26/08/22 a lista com os 8 projetos selecionados para o Lift Lab 2022, todos alinhados aos temas inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade da Agenda BC.  Lista de propostas selecionadas para o LIFT Lab 2022:   Ailos Pix Crédito (Ailos): Busca criar uma nova modalidade de pagamento e parcelamento facilitado, sem intermediários, com taxas de transações e […]

Resolução do BACEN altera a Circular 3.885. Confira.

A Resolução BCB 49, de 15.12.2020 altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a […]