BACEN lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central  publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

 

Confira a íntegra do assunto no link abaixo

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17763/nota

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Resolução dispõe sobre Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo BACEN, pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

A Resolução BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021 dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas […]

BACEN consolida procedimentos para informações diárias sobre exposição em ouro, moeda estrangeira, operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao RWA.

Por meio da resolução BCB nº 100, de 02/06/21, o Banco Central consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA). Saiba mais na […]

BACEN divulga Resolução que trata sobre o lastro da emissão de CRAs e CRIs

O BACEN divulgou em 01/02/24, a Resolução CMN nº 5.118, que “Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs)”. A norma trata sobre o lastro de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), emitidos por companhias securitizadoras. […]