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BACEN lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

Confira a íntegra do assunto no link abaixo

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17763/nota

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BACEN publica Instrução Normativa que divulga a versão 4.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.

No dia 23/08/22, o Banco Central ublicou a Instrução Normativa BCB n° 298 que divulga a versão 4.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance. Confira a íntegra da notícia no link abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=298

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Resolução CMN altera regulamento sobre realização de contrato de swap entre o BACEN e FED

A Resolução CMN nº 4.850, de 27/08/20, altera a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York. Confira a íntegra da Resolução no link abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4850