BACEN estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público

Por meio da Instrução Normativa BCB nº 120, de 25/06/21, o BACEN divulgou os limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking. Confira a íntegra da Instrução no link: Instrucao Normativa BCB n 120 de 25_6_2021

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 10 e no art. 11, § 1º, do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, e tendo em conta a deliberação da Diretoria […]

A Resolução BCB n° 82, de 31/03/21 disciplina os procedimentos para a apuração do valor não sujeito à dedução na apuração do Patrimônio de Referência relativo aos créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de proporcionar hedge de investimento no exterior, nos termos da Resolução nº […]