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O Conselho Monetário Nacional divulgou a Resolução CMN n° 5.105, de 28/9/2023, que estabelece diretrizes mínimas para a disciplina das condições de constituição e de funcionamento, para a autorização para constituição e funcionamento e para a supervisão das atividades das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de […]

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O Banco Central divulgou em 12/12/22 a Resolução BCB n° 273 de 12/12/2022 que cria Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, de caráter multidisciplinar e de natureza consultiva, para propor recomendações e avaliar aspectos relacionados às atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies  – DLTs) […]