O BACEN divulgou em 25/11/22 a RESOLUÇÃO CMN N° 5.042, que estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.
Confira a íntegra abaixo
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Resolução CMN n° 4.859, de 23/10/20, que dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição. […]
A Instrução Normativa BCB número 32, de 26 de outubro de 2020 estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. Saiba mais na íntegra da Instrução no link abaixo Instrução-Normativa-BCB-n-32.pdf
Por meio da Instrução Normativa BCB 144, de 20.08.21, o Banco Central estabeleceu os prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Confira a íntegra da Instrução no link abaixo https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-144-de-20-de-agosto-de-2021-339803257