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BACEN divulgou, em 16/12/20, Resolução BCB 50 sobre Sandbox

O Banco Central emitiu, em 16/12/20, a Resolução BCB número 50, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) – Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para […]

Resolução BACEN: requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições do mercado financeiro

O Banco Central, publicou Resolução Conjunta em 23/5/2023, com os requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. As instituições devem compartilhar dados e informações com as demais instituições com a finalidade de subsidiar […]

Corretoras e Distribuidoras poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes

A resolução CMN 4871, de 27/11/20 alterou o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento, respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades […]