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A Lei 14.478/2022, que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, sem vetos, segundo publicação no Diário Oficial da União em 22/12/22. Ela passa a vigorar em 180 dias, período definido para que as Instituições e Empresas do setor se adequem às novas regras. Confira a íntegra da Lei no […]

Nota de Falecimento – Sasa Markus

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do nosso inesquecível Sasa Markus. Sentimos essa perda não apenas por aquilo que ele representou para o Mercado de Capitais, mas principalmente pela legião de amigos que ele conquistou ao longo de sua brilhante trajetória.   Seu notável trabalho e sua intensa dedicação em prol da Indústria […]

CVM realiza Audiência Pública sobre regras para ambiente regulatório experimental

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submeteu à audiência pública minuta de instrução que regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”) em que poderão ser concedidas autorizações temporárias para que pessoas jurídicas possam testar modelos de negócio inovadores em atividades regulamentadas no mercado de valores mobiliários.    Confira o teor completo […]