BACEN estabelece procedimentos por meio da Resolução BCB n° 44 de 24/11/2020

O Banco Central, por meio da Resolução BCB n° 44 de 24/11/2020, estabelece procedimentos para a execução pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil das medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

 

Confira íntegra da Resolução no link:

Resolução-BCB-n-44-de-24_11_2020.pdf

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN divulga orientações sobre concessão de empréstimos – LTEL

Em 16/11/2020, o Banco Central divulgou a Instrução Normativa BCB nº 45, que trata sobre orientações a respeito da concessão de empréstimos por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 2 de abril de 2020. A […]

Resolução do BACEN altera Circular 3681, de 04/11/13

BACEN altera a Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências. Saiba mais no link abaixo Resolução-BCB-n-25.pdf  

BC aprimora requisitos sobre implementação do Open Finance

O Banco Central publicou EM 23/02/23 a Resolução BCB nº 294, que altera  pontos da Resolução nº 32, que estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance no Brasil. As mudanças referem-se a ajustes de forma e esclarecimentos, sendo o principal deles trazer maior clareza quanto ao escopo do monitoramento atribuído à […]