BACEN divulga os procedimentos para cadastramento e atualização do cadastro, no Coaf

Por meio da Instrução normativa Número 5, de 30 de setembro de 2020, o BACEN

divulgou os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

A íntegra da Instrução Normativa pode ser consultada no link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-30-de-setembro-de-2020-280528511

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BACEN publica resolução sobre constituição, organização e funcionamento de Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários

O Banco Central publicou em 24.03.22, a resolução CMN N° 5.008, que dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Confira a íntegra no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5008

Novas Resoluções CMN promovem alterações importantes no gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo BACEN.

No dia 18/05, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.076/2023 e nº 5.077/2023, que promovem alterações significativas nas Resoluções CMN nº 4.557/2017, nº 4.606/2017 e nº 4.677/2018. Essas mudanças têm como foco o gerenciamento de riscos em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Abaixo algumas das alterações mais relevantes presentes na Resolução CMN nº 4.557/2017, que […]

BACEN divulga consulta pública que disciplina denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo órgão.

O Banco Central do Brasil divulgou em 13/02/25 o edital de Consulta Pública nº 117/25, que propõe minuta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil sobre a denominação das instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, visando assegurar maior transparência à prestação de serviços financeiros, de consórcios e de pagamento à […]