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O Banco Central publicou no dia, 04/11/22, a Consulta Pública n° 93/22, com proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital brasileiro no exterior, conforme a Lei n° 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no […]
Por meio da Resolução BCB nº 152, de 06/10/21, o BC alterou a Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País. Confira a íntegra do documento no link abaixo Resolucao BCB n 152 de 6_10_2021
Por meio da Resolução BCB nº 148, de 29/09/21, o BACEN alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para aprimorar dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional […]