BACEN divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais

O Banco Central divulgou em 10/10/2022, as minutas das novas normas sobre o mercado de câmbio e capitais internacionais.
Os documentos serão avaliados e deliberados pela diretoria da instituição no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a Lei nº 14.286, de 2021, que trata sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central.
Confira a íntegra da notícia no link abaixo

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Banco Central altera instrução sobre obrigatoriedade de armazenamento de informações das avaliações da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários.

A Instrução Normativa BCB Nº 550, de 14/11/24 alterou a Instrução Normativa BCB nº 265, de 31 de março de 2022, para determinar a obrigatoriedade de armazenamento das informações das avaliações diretas da qualidade do atendimento prestado pelo componente organizacional de ouvidoria a clientes e usuários, dispensando a remessa dessas informações ao Banco Central do […]

BACEN divulga procedimentos para participação direta no SPI e para Conta PI

Por meio da Instrução Normativa BCB n° 47 de 24/11/2020, o BACEN divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de12 de junho de 2020.   Confira a íntegra da Instrução […]