A pedido do Departamento de Atendimento ao Cidadão (DEATI) do Banco Central, divulgamos, a nova versão da Faq de Valores a Receber, destinada às entidades supervisionadas.
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Foi publicada, em 29/08/23, a Instrução Normativa BCB nº 409/2023, que divulga a versão 5.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme artigo 1º da norma. A referida instrução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023 e pode ser acessada por meio […]
A Resolução BCB 49, de 15.12.2020 altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a […]
BACEN regulamenta Resolução BCB n° 278, de 31/12/22, que dispõe sobre a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Confira a íntegra da notícia abaixo https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=278 […]