A Instrução Normativa BCB número 20 de 25/09/2020 define que os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, nos termos do artigo 37 do Regulamento anexo à resolução número 1 de 12 de agosto de 2020.
Confira a íntegra no link abaixo.
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil divulgaram, respectivamente, a Resolução Conjunta nº 01 e a Circular n° 4.015 que tratam sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). As íntegras da Resolução e da Circular, encontram-se no link abaixo Clique aqui para acesso a Resolução Clique aqui para acesso a Circular
O BACEN divulgou em 21/11/22, Instrução Normativa BCB nº 325, que cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Confira abaixo a íntegra da Instrução Link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=325
Por meio da Resolução BCB nº 110, de 01/07/21, o Banco Central instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprovou o seu regulamento. Veja abaixo a íntegra da Resolução Resolucao BCB n 110 de 1_7_2021
