Em sessão realizada em 15/12/2020, a Diretoria Colegiada do BACEN,, aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Confira a íntegra da Resolução no link abaixo
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O Banco Central publicou em 24 de março de 2022 a Resolução CMN N° 5.009, que estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio. eConfira a íntegra do documento no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5009
BACEN editou, em 31/12/22, resolução que regulamenta disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, […]
A RESOLUÇÃO BCB N° 76, de 23/02/2021 dispõe sobre os instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro para fins de implementação da política cambial. A íntegra da Resolução pode ser consultada no link Resolução-BCB-n-76-de-23_2_2021.pdf