BACEN aprimora dispositivos relativos ao serviço de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio.

Por meio da Instrução Normativa BCB n° 173 de 13/10/2021, o BACEN alterou as Cartas Circulares números 3.850 e 3.853, ambas de 19/12/2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e a serem utilizadas no cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referentes à […]

A Resolução BCB 49, de 15.12.2020 altera a Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a […]

A resolução BCB nº 109, de 24/06/21,estabeleceu os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a  Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020. Confira o documento abaixo Resolucao BCB n 109 de 24_6_2021