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Receita divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre o RERCT

O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, que aprova a nova versão do “Perguntas e Respostas” da Declaração de Regularização Cambial e Tributária, foi publicado pelo Diário Oficial da União. A norma apresenta novos entendimentos da Receita Federal sobre a aplicação da Lei de Repatriação. As duas novas perguntas acrescentadas tratam da declaração de participação […]

Tesouro e BC planejam aperfeiçoar arcabouço normativo entre as duas instituições

A Secretaria do Tesouro Nacional tem avaliado com o Banco Central a possibilidade de aperfeiçoar o arcabouço normativo que rege o relacionamento financeiro entre as duas instituições. Uma das principais premissas desse trabalho é o aprimoramento do arranjo institucional relativo à distribuição e cobertura dos resultados financeiros do Banco Central, com atenção especial aos fluxos […]

BC emite circular sobre processo de digitalização de documentos

No dia 5 de maio, o Banco Central (BC) emitiu uma Circular para estabelecer os parâmetros técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos de acordo com a Resolução nº 4.474. As instituições devem observar padrões técnicos mínimos para a produção do documento digitalizado e da cópia de segurança do documento digitalizado. >> […]