Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que altera a Instrução CVM 481, especificamente o Capítulo III-A, que dispõe sobre participação e votação à distância em assembleias de acionistas. Após a temporada de assembleias de 2017, na qual o voto à distância foi adotado de maneira obrigatória pelas companhias […]

A BM&FBOVESPA submeteu à consulta pública os procedimentos operacionais e condições comerciais que regerão o acesso e a prestação de serviços a outras infraestruturas de mercado financeiro de: Compensação e liquidação, na condição de contraparte central, de operações do mercado à vista de renda variável referentes a negócios originados em outra IMF (“Serviços de CCP”); […]