Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 53/2017 com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e as cooperativas de crédito optarem por regulação mais simples. A norma propõe que as instituições não bancárias e as cooperativas de crédito possam optar pela utilização da metodologia simplificada para apuração do requerimento […]

No dia 10 de janeiro, a BM&FBOVESPA apresentou as 17 manifestações recebidas durante a segunda fase da Audiência Pública do processo de evolução dos segmentos especiais (Novo Mercado e Nível 2). Além dessas manifestações, a BM&FBOVESPA recebeu outros comentários em interações realizadas com companhias, investidores e entidades do mercado de capitais. Em 7 de novembro […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]