Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]

O Banco Central divulgou, na segunda-feira (30/01), Edital de Consulta Pública 50/2017, divulgando proposta de resolução sobre a emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). A medida faz parte da Agenda BC+ (pilar “Redução do Custo do Crédito – Crédito mais Barato”), programa que visa aprimorar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional. O […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que visa aprimorar os controles internos das instituições intermediárias diante de eventos que possam provocar interrupção de suas atividades e falhas na segurança das informações. A minuta prevê a necessidade de desenvolvimento do plano de continuidade de negócios e fortalecimento de mecanismos […]