Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública em 7/5/2019, minuta de norma que altera pontualmente a Instrução CVM 592, que trata da atividade de consultoria de valores mobiliários, prevendo o reconhecimento, pela Autarquia, de consultores de valores mobiliários, pessoas naturais ou jurídicas, não domiciliados no Brasil. “Assim como a Instrução CVM 521, que trata das agências […]

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 51/2017 referente à proposta de resolução sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. A proposta inclui também dispositivos relacionados às atribuições das instituições habilitadas a prestar serviço […]