Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública em 22/11/2018, minuta de instrução que altera a Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, bem como define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. O objetivo é […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que visa aprimorar os controles internos das instituições intermediárias diante de eventos que possam provocar interrupção de suas atividades e falhas na segurança das informações. A minuta prevê a necessidade de desenvolvimento do plano de continuidade de negócios e fortalecimento de mecanismos […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]