A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública em 15/7/2019, minuta de Instrução que substitui a Instrução CVM 569, incluindo os títulos de crédito Letra Financeira (LF) e Letra Imobiliária Garantida (LIG) no regime atualmente previsto para Certificados de Operações Estruturadas (COEs).
O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 51/2017 referente à proposta de resolução sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. A proposta inclui também dispositivos relacionados às atribuições das instituições habilitadas a prestar serviço […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]
Na qualidade de associação que representa as Corretoras e Distribuidoras de Títulos, Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias e os Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs), além de ser a entidade certificadora e credenciadora destes profissionais, a ANCORD enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suas sugestões e comentários com relação aos pontos indicados no Edital de […]
