Audiência Pública para regulamentação de oferta pública de LIG e LF.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Instrução que estabelecerá novo marco para a atuação sancionadora da Autarquia. A proposta dispõe sobre a apuração de infrações administrativas, o rito dos processos administrativos sancionadores (PAS), a aplicação de penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 29 de maio, minuta de norma que pretende regular a atividade de analista de valores mobiliários, em substituição à Instrução CVM 483. Segundo a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), a principal alteração na minuta é a previsão da necessidade de credenciamento de […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que pretende substituir a Instrução CVM 301. O documento apresenta inovações refletindo as melhores práticas atualmente implementadas nos principais mercados mundiais. Segundo a autarquia, o objetivo é atualizar a norma estabelecendo regras para alinhar o arcabouço regulatório da CVM às recomendações do […]