ANPD prorroga prazo de consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. O prazo inicialmente previsto se encerraria no dia de hoje, 31 de maio.

Com a prorrogação as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho de 2023 pela plataforma Participa + Brasil.

Confira a íntegra da notícia

Link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-prorroga-prazo-da-consulta-publica-sobre-o-regulamento-de-comunicacao-de-incidente-de-seguranca-com-dados-pessoais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM faz consulta sobre temas da regulação de AAIs

  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública no dia 1/7/2019, edital para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento (AAI) e ao aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários. As percepções recebidas dos participantes em relação aos questionamentos presentes no edital auxiliarão no […]

CCJ retoma a tramitação da Reforma Tributária Ampla. Confira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomou em 23,02, a tramitação da Reforma Tributária Ampla, por meio da PEC 110/2019.  O colegiado se reuniu para a leitura do quarto relatório apresentado à matéria pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA).  Após a leitura resumida do texto, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), […]

Selecionados os artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais

Foram selecionados os artigos sobre Regulação do Mercado de Capitais e Financeiro. A iniciativa é fruto de acordo de cooperação firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Insper. Em setembro, os trabalhos serão apresentados em evento que contará com debate para aprofundar ainda mais a discussão sobre os temas selecionados. No total, foram recebidos […]