Notícias

ANPD divulga enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, em 24/05/23, enunciado que pretende uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A medida representa uma primeira iniciativa da ANPD relacionada à proteção de dados pessoais de crianças e de adolescentes e fixa entendimento da Autoridade acerca das possibilidades interpretativas do artigo 14 da LGPD.

Confira a íntegra no link

Link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-enunciado-sobre-o-tratamento-de-dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Notícias

ANPD prorroga prazo de consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou, por 15 (quinze) dias, o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. O prazo inicialmente previsto se encerraria no dia de hoje, 31 de maio. Com a prorrogação as contribuições poderão ser enviadas […]

Notícias

CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária (ANCORD)

ANCORD realiza AGO de 30 de março de 2021 – Convocação Abaixo encontra-se a Convocação para as Associadas para a próxima Assembleia Geral Ordinária da ANCORD – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias a ser realizada em 30.3.21. Circular_001-2021_Convocacao_AGO_30.3.2021.docx.pdf

Notícias

ANCORD lança “Projeto Social ANCORD – Iniciativa Humanitária Face à Pandemia”

Com o objetivo de minimizar os efeitos decorrentes da crise pela qual passamos, especialmente em relação à população mais carente, a ANCORD lançou o “Projeto Social ANCORD – Iniciativa Humanitária Face à Pandemia”. Para tanto, a Associação realizou uma parceria com o Projeto Arrastão, uma organização sem fins lucrativos, criada em 1968, que faz acolhimento […]