PARECER JURÍDICO MOSTRA DISTORÇÃO NO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CSLL

A ANCORD- Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias vem acompanhando e apoiando a Reforma Previdenciária.

 

Inconformada com a proposta da majoração de alíquota da CSLL de 15% para 20%, para as instituições financeiras, que inclui as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e as Corretoras de Câmbio e Valores Mobiliários, uma vez que, caso aprovada, será onerosa para o setor, a ANCORD contratou o Professor Titular de Direito Financeiro, da Faculdade de Direito da USP, Dr. Heleno Taveira Torres, para elaborar PARECER JURÍDICO.

O parecer mostra claramente a impossibilidade de tratar de forma igual as Corretoras e Distribuidoras e as Instituições financeiras, incluindo-as no artigo 33 da PEC nº06/2019, haja vista a ausência de lucratividade equiparável, as funções desempenhadas na ordem econômica, a forma de remuneração e o regime jurídico ao qual se encontram submetidas.

A conclusão do documento preparado pelo jurista está no link:

 

Clique aqui e veja a síntese

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Diálogos CVM: Série de eventos vai aproximar a CVM Autarquia e sociedade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai promover Diálogos CVM, uma série organizada de encontros com a sociedade para tratar de temas de interesse do mercado de capitais. A primeira edição será o Diálogo com Fintechs, que será realizada em 29/8, em São Paulo, em parceria com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). O objetivo do Diálogos CVM […]

CVM passa a ser membro do conselho do IFIAR.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi eleita como novo membro do conselho do International Forum of Independent Audit Regulators (IFIAR), cuja finalidade é servir ao interesse público, incluindo investidores, aperfeiçoando a supervisão de auditoria globalmente. Além disso, líderes das maiores empresas de auditoria foram convidados a detalhar os esforços atuais para aprimorar a qualidade da auditoria […]

CVM simplifica a Deliberação 443

 O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a revogação do inciso II da Deliberação CVM 443, que trata de pesquisas eleitorais. A atualização, pontual, do normativo foi avaliada, inicialmente, no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância Regulatória.   Clique e saiba mais