Novas regras para registro de bens tornam mais transparentes e seguras as operações do SFN

20/06/2017

•

1 min leitura

A Medida Provisória 775, que alterou regras do registro de operações do mercado financeiro, deve trazer mais facilidade e menos custo a essas operações. Uma das principais mudanças diz respeito aos ônus e gravames, que agora podem ser constituídos nas próprias entidades registradoras dos ativos financeiros e valores mobiliários, como Cetip e BMF&Bovespa. A norma faz parte da Agenda BC+, no pilar “Legislação Mais Moderna”.

A nova medida busca aprimorar a forma como a constituição de ônus e gravames é feita, a partir de um controle mais centralizado, envolvendo ativos financeiros ou valores mobiliários que devem ser registrados e gravados.

O Banco Central e a CVM estabelecerão as condições para a constituição de gravames e ônus e já podem autorizar entidades que oferecem registro de ativos e depósitos de ativos financeiros. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá os ativos financeiros e mobiliários sujeitos a registro e depósito centralizado.

Saiba Mais

>> Veja notícia completa no site do Banco Central

Compartilhe

Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD apresenta contribuições à ANPD sobre agenda regulatória e regulamento de fiscalização

A ANCORD apresentou contribuições à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em três processos de participação social: as Tomadas de Subsídios nº 04 e 05/2026, referentes à Agenda Regulatória 2027–2028 e à Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027–2030, e a Consulta Pública sobre a revisão do Regulamento do Processo de Fiscalização e do […]

Mattos Filho apresenta as novas regras do SAC nos Fóruns da ANCORD

Em 27/10, a ANCORD promoveu reunião conjunta dos Fóruns Jurídico e Regulatório e de Compliance e Risco para discutir os impactos do Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O encontro contou com a participação de Fabio […]

ANBIMA Global Insights, evento voltado para assessores, gerentes e consultores debate investimentos internacionais, acontece em 11/11 e oferece inscrições gratuitas.

Entender o cenário global faz cada vez mais diferença na recomendação de investimentos ao cliente. Assessores, gerentes e consultores de investimentos têm a oportunidade de aprofundar esse olhar na 3ª edição do ANBIMA Global Insights, encontro do mercado financeiro promovido pela Anbima e dedicado ao debate sobre investimentos internacionais. O evento será no dia 11 […]

Veja mais