Instrução orienta sobre envio de arquivos de carteiras de fundos de investimentos

No dia 7 de novembro, foi divulgada no Diário Oficial a Instrução Normativa Nº 34, elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A norma estabelece que o artigo 10 da Instrução MPS/PREVIC n° 02, de 18 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 10

  • 5° O envio dos arquivos previstos no parágrafo 3o deste artigo deverá ser realizado, a contar de 1º de janeiro de 2017, por meio do sistema STA-Previc, disponível na página eletrônica da Autarquia, e conforme padrão definido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA (XML, versão 5.0) para os seguintes fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento:
  • Fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como fundos de dívida externa;
  • Fundos de investimento em participações e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em participações;
  • Fundos de investimento imobiliário;
  • Fundos de investimento em empresas emergentes;
  • Fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios;
  • Fundos de investimento constituídos no Brasil que apliquem recursos em ativos emitidos no exterior.

Saiba Mais

>> Leia a notícia completa no site Diários das Leis

https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=234547

NOTÍCIAS RELACIONADAS

BC divulga resolução sobre política de sucessão de administradores

O Banco Central divulgou que o Conselho Monetário Nacional emitiu a Resolução nº 4.538, de 24 de novembro de 2016. Segundo a norma, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem implementar e manter política de sucessão de administradores, aplicável aos cargos da alta liderança. A política de sucessão de […]

CVM divulga novo programa de distribuição de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 22 de março, a Instrução CVM 584, que dispõe sobre a nova forma de funcionamento dos programas de distribuição de valores mobiliários. O objetivo é permitir que voltem a funcionar como mecanismo de facilitação à realização de ofertas por emissores frequentes. O novo programa de distribuição […]