CVM propõe alteração na Instrução 592.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública em 7/5/2019, minuta de norma que altera pontualmente a Instrução CVM 592, que trata da atividade de consultoria de valores mobiliários, prevendo o reconhecimento, pela Autarquia, de consultores de valores mobiliários, pessoas naturais ou jurídicas, não domiciliados no Brasil.

“Assim como a Instrução CVM 521, que trata das agências classificadoras de rating, entendemos que os consultores podem atuar no Brasil mesmo sendo domiciliados fora do país, desde que sigam determinadas exigências. Dentre elas: que estejam registrados e sejam submetidos à supervisão por autoridade competente em seu país de origem, que estejam regulados por normas ao menos equivalentes às disposições da Instrução CVM 592 e que constituam representante legal no Brasil com poderes para receber, em nome do consultor de valores mobiliários, quaisquer citações, intimações ou notificações.” – Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado.

A flexibilização da exigência de sede e domicílio no Brasil para o caso dos consultores de valores mobiliários permite ampliar a oferta de serviços de consultoria, eliminando uma barreira à entrada de novos participantes, sem comprometer a higidez do mercado brasileiro. Tal atividade exige um nível de especialização que dificilmente seria atendido dentro das fronteiras de um país, tendo em vista a multiplicidade de valores mobiliários emitidos fora do país e um cenário de investimentos no exterior cada vez mais rotineiros.

“A proposta tem origem nos entendimentos ora em curso mantidos pela CVM junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no âmbito do processo de adesão do Brasil aos Códigos de Liberalização emitidos por aquela entidade. Para fins do exame do grau de aderência do país aos princípios previstos nos Códigos, foi suscitada a conveniência de se manter a exigência de que o consultor de valores mobiliários tenha sede no país”, complementou Daniel Maeda, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.

Sugestões e comentários

Atenção: comentários devem ser encaminhados pelo site www.participa.br, sistema de recebimento de manifestações de consultas públicas do governo federal. Prazo Final: 6/6/2019.

Mais informações

Acesse o edital da Audiência Pública SDM 01/19 e confira a minuta de Instrução.

Fonte: Portal da CVM

5) CATEGORIA: Mercado Financeiro e de Capitais

BACEN divulga requisitos para a implementação do Open Banking

O Banco Central (BC) divulgou as principais diretrizes para o funcionamento do Open Banking (Sistema Financeiro Aberto) no Brasil. Ao longo do segundo semestre, serão colocadas em consulta pública as propostas de regulamentação. O BC espera que o modelo seja implementado a partir do segundo semestre de 2020.

Open Banking parte do princípio de que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Dessa forma, a partir da autorização de cada correntista, as instituições financeiras passam a compartilhar dados, produtos e serviços com outras instituições, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente. Será possível, por exemplo, que um cliente acesse e movimente suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco.

Clique aqui e saiba mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública em 22/11/2018, minuta de instrução que altera a Instrução CVM 308, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no mercado de valores mobiliários, bem como define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. O objetivo é […]

BSM inicia consulta pública sobre aprimoramento de metodologia em auditorias

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) iniciou, no dia 21 de setembro, consulta pública propondo o aprimoramento da metodologia de classificação do resultado das auditorias operacionais dos Participantes de Negociação Pleno (PNP) e Participante de Negociação (PN). Os participantes do mercado poderão se manifestar quanto aos aprimoramentos que serão introduzidos no cálculo da Nota Padronizada […]

CVM lança audiência pública sobre atuação de fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578. O objetivo da mudança é aprimorar questões de governança e formação de preços em ofertas públicas direcionadas a fundos com participação relevante de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). […]