CVM: prazo para envio de Declaração de Conformidade vai até 31/5

Conforme alerta divulgado pela CVM em 4/5/2017, participantes do mercado têm até o dia 31/5/ 2017 (quarta-feira) para enviar a Declaração Eletrônica de Conformidade.

O documento deve ser encaminhado por meio do sistema CVMWeb, disponível no site da Autarquia, utilizando a opção “Declaração Eletrônica de Conformidade”, em Atualização Cadastral. A confirmação cadastral, por meio desse canal, é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas relacionadas na Instrução CVM 510, cujos registros estejam em situação ativa. São elas:

  • Administradores de Carteiras
  • Administradores de Fundos de Investimento Imobiliários
  • Administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
  • Administradoras de Mercados Organizados de Valores Mobiliários
  • Auditores Independentes
  • Bancos de investimento ou bancos múltiplos com carteira de investimento
  • Caixas econômicas
  • Consultores de Valores Mobiliários
  • Cooperativas de crédito
  • Corretoras ou corretoras de mercadorias
  • Custodiantes
  • Distribuidoras
  • Escrituradores
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FICFIDCs)
  • Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de investimento em Participações (FICFIPs)
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
  • Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NPs)
  • Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs)
  • Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
  • Fundos de Investimento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINEs)
  • Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
  • Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM 555

A Declaração deverá ser encaminhada por esses participantes do mercado mesmo que não estejam exercendo as atividades e que os dados cadastrais não tenham sido alterados ou não estejam sujeitos a mudanças. Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser aplicada multa cominatória diária de R$100,00 (para pessoas físicas) e R$ 200,00 (para pessoas jurídicas), com limite de 60 dias de atraso.

Saiba Mais

>> Acesse o sistema de Atualização Cadastral de Participantes no site da CVM

>> Consulte o Guia para Envio da Declaração de Conformidade (PDF)

NOTÍCIAS RELACIONADAS

CVM emite ofício sobre Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de abril, ofício que orienta sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), bem como seu funcionamento e impactos. O novo sistema permitirá que o próprio administrador preste as informações cadastrais relacionadas ao fundo de investimento administrado por ele, […]

Regulação Prudencial: CMN aprova resolução de segmentação do SFN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.553, que estabelece a segmentação das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) para aplicação proporcional da regulação prudencial. No âmbito da Agenda BC+, a Resolução 4.553 se insere no pilar temático “SFN Mais Eficiente”. A medida torna a regulação mais compatível […]