CVM emite ofício sobre Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de abril, ofício que orienta sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), bem como seu funcionamento e impactos. O novo sistema permitirá que o próprio administrador preste as informações cadastrais relacionadas ao fundo de investimento administrado por ele, oferecendo mais agilidade e transparência ao público em geral.

Além de consultas a protocolos de registros, alterações realizadas e consolidações de todas as informações disponibilizadas, o usuário do SGF poderá:

  • Acompanhar e alterar informações de cada fundo administrado;
  • Iniciar registro;
  • Atualizar informações cadastrais;
  • Registrar integralização de cotas;
  • Alterar data de encerramento de exercício social;
  • Substituir instituição administradora;
  • Encerrar fundos.

O lançamento do SGF está previsto para maio. Participantes do mercado que necessitarem realizar alterações cadastrais deverão solicitar a mudança diretamente à Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados por meio do email gie@cvm.gov.br, informando no assunto “Alteração Cadastral”. No corpo da mensagem, devem ser inseridos os dados a serem atualizados e o CNPJ do participante.

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site da CVM

>> Acesse o Ofício-Circular CVM/SIN 01/17

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Banco Central emite resolução para alterar mecanismos de LCA

O Banco Central emitiu, no dia 31 de maio, a resolução que altera os mecanismos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além de regulamentar as transferências dos recursos em resposta à deficiência de aplicação das LCA, a ação também cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA). Saiba […]

CVM inicia audiência pública sobre inovações regulatórias para consultoria de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 21 de dezembro, três minutas de normas relacionadas à consultoria de valores mobiliários. Entre elas, destaca-se a criação de nova instrução que estabelece a primeira regulamentação específica sobre a atividade. Confira as principais inovações propostas pela instrução: Definição do escopo de atuação abarcado […]

GAFI/FATF publica comunicados sobre combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/Nº 5/2016. O documento informa a publicação de novos comunicados do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo) sobre países e jurisdições que, […]