CVM divulga orientações para emissores e intermediários de ofertas públicas

A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 6 de março, Ofício-Circular com o objetivo de orientar ofertantes e instituições intermediárias quanto às melhores práticas para cumprimento das normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários. O documento traz orientações sobre interpretação e entendimento de dispositivos normativos, além de formas mais adequadas de aplicação.

Entre as principais orientações apresentadas estão:

  • Comunicações com a SER;
  • Dispensas de requisitos de registro das ofertas públicas;
  • Orientações sobre dispositivos das Instruções CVM nos 400/2003 e 476/2009;
  • Pedido de registro e orientações gerais sobre OPA;
  • Orientações para a elaboração do prospecto e demais documentos de oferta pública de distribuição e material publicitário.

Saiba Mais

>> Veja o Ofício-Circular CVM/SRE 01/17 no site da CVM

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