CVM altera regras de escrituração

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no dia 22 de novembro, a Instrução CVM 582, que altera, pontualmente, as Instruções CVM 543/13 e 555/14, além de prever regras de adaptação aos administradores fiduciários. A nova Instrução também traz aperfeiçoamentos relacionados à atuação dos escrituradores de cotas de fundo de investimento, modificando um artigo ICVM e dispondo sobre o registro destes participantes, e às regras de adaptação aplicáveis.

Entre as principais alterações em relação à minuta submetida à audiência pública, está a previsão de que o emissor deva assumir automaticamente as obrigações de conciliação perante o depositário central pelo prazo de 90 dias com a subsequente possibilidade de extinção do depósito centralizado dos respectivos ativos. Isso será possível apenas em caso de interrupção da prestação de serviço pelo escriturador sem a devida substituição no prazo indicado na instrução. Dessa forma, a CVM optou por eliminar a previsão de necessidade de contratação de escriturador pelo sistema de registro.

Saiba Mais

>> Leia a notícia completa no site da CVM

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Instrução alteradora do Plano Contábil dos Fundos de Investimentos é publicada

A Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) publicou a Instrução CVM 577, que altera o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), anexo à Instrução CVM 438. As principais alterações referem-se à revisão dos critérios de mensuração dos ativos e passivos, convergindo-os aos previstos nas normas internacionais de contabilidade. Outra mudança diz respeito à […]

Banco Central emite resolução para alterar mecanismos de LCA

O Banco Central emitiu, no dia 31 de maio, a resolução que altera os mecanismos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além de regulamentar as transferências dos recursos em resposta à deficiência de aplicação das LCA, a ação também cria o Depósito Interfinanceiro vinculado ao Crédito Rural para cumprimento do referido direcionamento (DIR-LCA). Saiba […]