CRA de varejo pode entrar em discussão em maio; Fidc e CRI também mudam

Em maio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve colocar em audiência pública as regras para as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Entre as mudanças, a regulamentação deve permitir a oferta de CRA para o varejo. A expectativa é que as alterações sejam analisadas e aprovadas pela CVM até o fim deste ano.

Os CRAs são papéis emitidos por empresas, garantidos por créditos a receber de companhias do agronegócio. Se o emissor não pagar, há a garantia dos recebíveis das empresas agrícolas. Atualmente, somente investidores qualificados, com mais de R$ 1 milhão para investir, podem comprar CRAs, o que deixa de fora os pequenos investidores.

Além dos CRAs, a CVM planeja mudanças nas regras dos Fidcs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), com ajustes pontuais na Instrução 356 ainda este ano, e uma reformulação das regras dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que deve ocorrer no ano que vem.

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