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CVM lança proposta para otimizar atividade sancionadora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de Deliberação que estabelece o processo administrativo sancionador (PAS) de rito simplificado. O documento pretende alterar a Deliberação CVM 538 e revogar a Instrução CVM 545. O principal objetivo é otimizar a atividade sancionadora da autarquia. A minuta propõe simplificar o trâmite processual […]

BM&FBOVESPA realiza audiência pública sobre prestação de serviços a outras infraestruturas de mercado financeiro

A BM&FBOVESPA submeteu à consulta pública os procedimentos operacionais e condições comerciais que regerão o acesso e a prestação de serviços a outras infraestruturas de mercado financeiro de: Compensação e liquidação, na condição de contraparte central, de operações do mercado à vista de renda variável referentes a negócios originados em outra IMF (“Serviços de CCP”); […]

BC coloca em consulta pública proposta sobre registro e depósito de ativos financeiros

O Banco Central (BC) publicou o Edital de Consulta Pública 51/2017 referente à proposta de resolução sobre o registro e o depósito centralizado de títulos e valores mobiliários e de direitos creditórios em garantia pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas. A proposta inclui também dispositivos relacionados às atribuições das instituições habilitadas a prestar serviço […]

BC submete à consulta pública proposta de resolução sobre Letras Imobiliárias Garantidas

O Banco Central divulgou, na segunda-feira (30/01), Edital de Consulta Pública 50/2017, divulgando proposta de resolução sobre a emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). A medida faz parte da Agenda BC+ (pilar “Redução do Custo do Crédito – Crédito mais Barato”), programa que visa aprimorar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional. O […]

Bolsa apresenta manifestações recebidas na 2ª fase da Audiência Pública do Novo Mercado e Nível 2

No dia 10 de janeiro, a BM&FBOVESPA apresentou as 17 manifestações recebidas durante a segunda fase da Audiência Pública do processo de evolução dos segmentos especiais (Novo Mercado e Nível 2). Além dessas manifestações, a BM&FBOVESPA recebeu outros comentários em interações realizadas com companhias, investidores e entidades do mercado de capitais. Em 7 de novembro […]

BSM divulga resultado da consulta pública sobre metodologia de auditorias operacionais

A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados divulgou o relatório da Consulta Pública sobre a proposta de aprimoramento da metodologia de classificação do resultado das auditorias operacionais dos Participantes (Participantes de Negociação Pleno-PNP e Participante de Negociação- PN) da BM&FBOVESPA. Um participante de mercado manifestou sua opinião em relação à consulta pública. A Consulta Pública apresentou, para […]

CVM propõe novas regras para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de instrução que pretende substituir a Instrução CVM 301. O documento apresenta inovações refletindo as melhores práticas atualmente implementadas nos principais mercados mundiais. Segundo a autarquia, o objetivo é atualizar a norma estabelecendo regras para alinhar o arcabouço regulatório da CVM às recomendações do […]

BC publica edital de consulta pública de segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial

O Banco Central (BC) divulgou, no dia 17 de novembro, edital de consulta pública de resolução que estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. As modificações propostas no edital permitirão que as normas prudenciais sejam adequadas ao porte […]

CVM propõe nova instrução sobre oferta pública de distribuição de CIC hoteleiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 10 de novembro, minuta de instrução que estabelece nova regulamentação para as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC hoteleiro). A norma substituirá as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734. O CIC hoteleiro destina-se a viabilizar o financiamento da […]