BC submete à consulta pública proposta de resolução sobre Letras Imobiliárias Garantidas

01/02/2017

•

2 min leitura

O Banco Central divulgou, na segunda-feira (30/01), Edital de Consulta Pública 50/2017, divulgando proposta de resolução sobre a emissão das Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). A medida faz parte da Agenda BC+ (pilar “Redução do Custo do Crédito – Crédito mais Barato”), programa que visa aprimorar questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional.

O título LIG tem garantias reais de operações de crédito segregadas do ativo do banco emissor, dando maior segurança ao investidor. É um instrumento de captação de recursos, alternativo às fontes tradicionais, com potencial para contribuir para a expansão do crédito imobiliário nos próximos anos.

A minuta de regulamentação visa disciplinar as disposições da Lei nº 13.097, que instituiu o respectivo título de crédito, em especial os aspectos relacionados aos requerimentos e procedimentos necessários à emissão do instrumento, os requisitos da carteira de ativos e as condições para sua administração, bem como os deveres e prerrogativas das instituições emissoras e dos agentes fiduciários.

A minuta está disponível no link abaixo. Interessados podem encaminhar sugestões e comentários até 30/4/2017.

Saiba Mais

>> Veja a minuta da resolução que dispõe sobre a emissão de Letra Imobiliária Garantida (PDF)

>> Veja a íntegra da Lei Nº 13.097

Compartilhe

Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD terá nova turma do Curso de Ouvidoria em Finanças e Investimentos em 03/12/26.

A ANCORD, em parceria com a ADEFISCO, abriu as inscrições para mais uma turma do Curso de Ouvidoria em Finanças e Investimentos, voltado à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas de Ouvidoria e Relacionamento com Clientes, Investidores e Usuários de Instituições Financeiras. Data: 03/12/26 das 9h às 17h: […]

Mattos Filho apresenta as novas regras do SAC nos Fóruns da ANCORD

Em 27/10, a ANCORD promoveu reunião conjunta dos Fóruns Jurídico e Regulatório e de Compliance e Risco para discutir os impactos do Decreto nº 13.135/2026, que estabelece novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), sobre as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O encontro contou com a participação de Fabio […]

ANBIMA Global Insights, evento voltado para assessores, gerentes e consultores debate investimentos internacionais, acontece em 11/11 e oferece inscrições gratuitas.

Entender o cenário global faz cada vez mais diferença na recomendação de investimentos ao cliente. Assessores, gerentes e consultores de investimentos têm a oportunidade de aprofundar esse olhar na 3ª edição do ANBIMA Global Insights, encontro do mercado financeiro promovido pela Anbima e dedicado ao debate sobre investimentos internacionais. O evento será no dia 11 […]