BC e Cade vão trabalhar juntos para fomentar concorrência no sistema financeiro

Data: 08/03/2018

O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão trabalhar juntos na análise de fusões e aquisições que podem comprometer a concorrência no Sistema Financeiro Nacional (SFN). No dia 28/02/2018, as autarquias assinaram memorando de entendimento, o qual estabelece diretrizes para avaliação de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e define ações para fomentar o estímulo à concorrência no SFN.

O memorando estabeleceu que o Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência de ambos para aprovação. Nas raras hipóteses de atos de concentração que envolvam riscos à solidez e à estabilidade do SFN, o BC informará o caso ao Cade, para que ambas as autarquias aprovem o ato. Nos demais casos, mais comuns, o ato somente será aprovado caso haja anuência de ambas as autarquias.

O memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente visando à aprovação de projeto de lei complementar, estabelecendo parâmetros de atuação das autarquias, de forma a trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para a defesa da concorrência no SFN.

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