BC autoriza assinatura de contratos de câmbio por diferentes meios eletrônicos

O Banco Central anunciou que contratos de câmbio poderão ser assinados eletronicamente, por meio de internet banking, tokens, aplicativos de celulares e certificados digitais emitidos por outras entidades certificadoras. A novidade busca alinhar a regulamentação em vigor às inovações tecnológicas, além de facilitar a formalização de contratos de câmbio no país.

Antes da medida ser anunciada, os contratos de câmbio tinham que ser assinados manualmente ou eletronicamente por meio de certificação da ICP-Brasil. Com a mudança, as instituições financeiras poderão obter as assinaturas de seus clientes utilizando os meios mencionados acima.

Conforme a legislação em vigor, as operações de câmbio com valor inferior a US$10 mil não precisam ser formalizadas por meio de contrato.

Na avaliação do diretor de Regulação, Otávio Damaso, a mudança terá impacto maior para pessoas jurídicas, que geralmente realizam operações de câmbio com valores mais altos, mas trará benefícios também para pessoas físicas.

Saiba Mais

>> Veja a notícia completa no site do Banco Central

>> Veja a Circular nº 3.829 de 9/3/2017

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Prorrogado o prazo para envio de sugestões sobre a ICVM 505:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até o dia 14/12/2018, o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM nº 05/18. A minuta propõe alterações na Instrução CVM 505 e a revogação da Instrução CVM 380. As sugestões, comentários e observações podem ser encaminhadas para o e-mail audpublicaSDM0518@cvm.gov.br ou por documento enviado a Rua Sete de Setembro, […]