Flexibilizar os requisitos regulatórios por um período limitado para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes. Esse é o objetivo do sandbox regulatório, que o Banco Central (BC), em ação coordenada com a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados, estuda implementar no país nos próximos meses. O sandbox facilita o processo de disponibilização de inovações no mercado financeiro, ao mesmo tempo que permite o acompanhamento de perto dos riscos associados às novas tecnologias. Chefe adjunta no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão afirma que os estudos sobre o tema no BC ainda são preliminares e envolvem diversos departamentos, mas a ideia é apresentar uma proposta normativa ainda neste ano.
“A expectativa é de que possam participar tanto empresas que prestam serviços financeiros quanto serviços de pagamento. A condição essencial é que o projeto apresente inovação na prestação do serviço.” Considerando que a atuação regulatória é dividida entre várias autoridades e que existem fintechs que fazem parte de mais de um tipo de mercado, haverá atuação conjunta entre os órgãos reguladores para garantir a implementação segura do sandbox no Brasil. O BC integra o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), fórum que promove o debate e o compartilhamento de experiências entre agentes econômicos diversos. “As discussões realizadas no âmbito do LAB foram importantes subsídios para a decisão de implementação do sandbox regulatório no Brasil”, pontua Paula.
Como funciona?
O sandbox nasceu como resposta aos desafios associados a produtos e serviços financeiros que se baseiam em técnicas e infraestruturas inovadoras. Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios diferenciados e podem receber dos agentes reguladores orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível. Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores terão acesso aos resultados obtidos e poderão avaliar os riscos associados aos novos produtos. Caso existam problemas não solucionados durante os testes ou riscos elevados, as autoridades podem proibir ou limitar a oferta das inovações. Caso contrário, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
Como os modelos de negócios das fintechs são bastante diversos, os aspectos específicos de cada sandbox e as informações que deverão ser reportadas às autoridades supervisoras serão definidas caso a caso. Mardilson Fernandes, consultor no Denor, lembra que a transparência é aspecto essencial para a experiência: “Todos os participantes devem conhecer antecipadamente os termos específicos e aceitar os riscos envolvidos. Também estudamos a possibilidade de exigir que as empresas interessadas tenham recursos suficientes para compensar eventuais perdas dos clientes.”
Fonte: Portal do Banco Central do Brasil
