ANCORD realiza audiência restrita referente ao Programa de Educação Continuada e à Renovação do Credenciamento dos AAIs

Em atendimento à determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que prevê a instituição do Programa de Educação Continuada (PEC) pela entidade credenciadora de Agentes Autônomos de Investimento (AAI), a ANCORD implantará o referido programa após a aprovação da CVM.

Em resposta ao Programa elaborado pela ANCORD, a CVM recomendou que a minuta fosse submetida em Audiência Restrita aos Agentes Autônomos de Investimento e às instituições contratantes.

O principal objetivo do PEC é manter os profissionais credenciados atualizados e em constante aperfeiçoamento de suas capacidades técnicas.

Proposta do PEC

  • Renovação do Credenciamento: os AAIs deverão cumprir as regras e exigências do PEC para a renovação e a manutenção do seu credenciamento atualizado e ativo. O prazo definido para isso será de dois anos após o credenciamento ou após a última renovação do mesmo. O AAI poderá renovar seu credenciamento mediante o cumprimento do PEC ou sendo aprovado em novo Exame de Certificação.
  • Inovações de grande impacto: a minuta traz inovações de grande impacto para o AAI, levando em consideração que o não cumprimento deste PEC ou a não aprovação em novo Exame de Certificação pode ensejar o cancelamento, de ofício, do seu registro.

Sugestões e comentários deverão ser encaminhados, por escrito, até o dia 13/072018 à ANCORD para o seguinte e-mail: audienciapec@ancord.org.br

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