A Federação foi fundada em 08 de Agosto de 1997 pelos Sindicatos da categoria dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal. A Certidão de Registro Sindical foi expedida pelo Ministério do Trabalho em 31 de Março de 1998, conforme publicado no D.O.U de 12 de Fevereiro de 1998. Em 28 de Outubro de 1999, juntamente com a Fenaban, Fenacrefi e Fenaseg, fundou a CONSIF - Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Entidade Sindical de Grau Superior, que teve seu registro publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no D.O.U. de 20 de Abril de 2000.

Objetivos

  • Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias, e perante terceiros, os interesses da categoria econômica das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e os dos sindicatos filiados; 

  • Firmar convenções coletivas de trabalho, no âmbito de sua jurisdição;

  • Eleger ou designar os representantes da categoria econômica que coordena e representa; 

  • Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo, elaboração das leis e solução dos problemas que se relacionem com a respectiva categoria econômica, bem como com as demais associações, no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos ao interesse nacional;

  • Colaborar com os Sindicatos filiados no seu desenvolvimento, visando a orientação e a proteção da categoria econômica que representa;

  • Estudar as leis e os regulamentos, inclusive os atos das autoridades monetárias, prestando informações e esclarecimentos que facilitem a sua aplicação, bem como manter e organizar, se necessário, comissões especializadas para esse fim;

  • Propor às autoridades competentes modificações que forem julgadas necessárias em disposições de lei e regulamentos que digam respeito às Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; 

  • Defender as instituições do sistema das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários do país, procedendo a estudos especializados e a medidas de divulgação tendentes a desenvolver e incentivar a prática das operações no que lhes concerne e o caráter privado das instituições abrangidas;

  • Representar judicial ou extrajudicialmente, independentemente de mandato, tal como facultado pelo inciso XXI do artigo 5º da Constituição do Brasil, os Sindicatos federados e as empresas filiadas, além de poder exercer o direito de requerer mandado de segurança coletivo em favor de seus filiados, como lhe faculta o inciso LXX, b, do referido artigo 5º. 

 

FENADISTRI - Federação Nacional das Empresas DTVMs
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